TERMOS E CONDIÇÕES DOS SERVIÇOS E-COMMERCE SESI SAÚDE

Este Termo disciplina as condições sob as quais o Serviço Social da Indústria, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.795.086/0020-47, (“SESI Saúde LESTE – Salvador e região metropolitana”) com sede na Av. Juracy magalhães Jr., 956, Rio Vermelho, CEP 41940-060, Salvador/BA; CNPJ/MF sob o nº 03.795.086/0010-75, (“SESI Saúde CENTRAL - Feira de Santana”) com sede na Rua Gonçalves Boaventura, s/n, Alto do Cruzeiro, CEP 44022-074, Feira de Santana/BA;  CNPJ/MF sob o nº 03.795.086/0012-37, (“SESI Saúde NORTE - Juazeiro”) com sede na Rodovia BA-210, s/n, Distrito Industrial, CEP 48909-781, Juazeiro/BA;   CNPJ/MF sob o nº 03.795.086/0014-07, (“SESI Saúde OESTE - Barreiras”) com sede na Rua das Turbinas, 940, Bela Vista, CEP 47811-003, Barreiras/BA;   CNPJ/MF sob o nº 03.795.086/0016-60, (“SESI Saúde OESTE - Luís Eduardo Magalhães”) com sede na Rua José de Alencar, quadra D4, Lotes 1 a 18, Lot. Aroldo da Cruz, CEP 47850-000, Luís Eduardo Magalhães/BA;   CNPJ/MF sob o nº 03.795.086/0007-70, (“SESI Saúde SUDOESTE – Vitória da Conquista”) com sede na Rua Olívia Flores, 3900, Universidade, CEP 45031-000, Vitória da Conquista/BA;   CNPJ/MF sob o nº 03.795.086/0006-99, (“SESI Saúde SUL - Ilhéus”) com sede Rodovia Jorge Amado, s/n, CEP 45661-200, Ilhéus/BA;   proverão serviços de saúde on-line a você ou sua empresa (“Usuário”), mediante a aceitação eletrônica deste Termo, pagamento dos serviços escolhidos e o preenchimento da respectiva Ficha Cadastral.

1. OBJETO.

1.1. De acordo com o presente Termo, o SESI Saúde proverá ao Usuário o(s) serviço(s) pago(s) de saúde e bem-estar e apoio à gestão da saúde corporativa via internet, conforme descrito abaixo. O uso do Serviço implica na aceitação, pelo Usuário, destas condições.

1.1.1. O(s) Serviço(s) Pagos terá(ão) um prazo  para início da sua realização pelo SESI Saúde definidos em sua descrição ou alinhados com a equipe responsável pela execução. 

1.2. O período de execução, duração das sessões, encontros e atendimentos, do Serviço Pago, assim como a sua periodicidade de uso estão detalhados na descrição do Serviço Pago correspondente, no site SESI Saúde. 

2. AQUISIÇÃO DOS SERVIÇOS

2.1. Depois de finalizado o pedido e indicada sua forma de pagamento, este será processado para aprovação ou cancelamento. Caso aprovado, haverá contato por parte da área técnica, por e-mail, para as orientações necessárias sobre a prestação do serviço.

2.2. O pedido pode ser cancelado caso alguma das hipóteses abaixo ocorra:

2.2.1 Não pagamento do boleto ou insuficiência de saldo ou crédito no cartão;

2.2.2 Inconsistência nos dados fornecidos pelo cliente;

2.2.3 Erro na formação do pedido em razão de defeitos ou falhas no dispositivo do cliente;

2.2.4 Quantidade de produtos ou sequência de compras que denote revenda ao invés de consumo próprio;

2.2.5 Motivos que tornem o cumprimento do pedido impossível, pela quebra de confiança ou uso de má fé.

2.3. Caso haja divergência de preços entre os anúncios exibidos nas páginas dos produtos e o constante na página de finalização do pedido, prevalecerá este último.

2.4. Pagamento 

As formas de pagamento aceitas em nosso e-commerce são cartão de crédito e boleto bancário.

2.4.1- Cartão de Crédito: É a forma mais rápida de liberação para a expedição do seu pedido. Poderá ser parcelado sem juros, em até 12 (doze) vezes.

2.4.2- Boleto bancário: Você pode imprimir o boleto e pagar em qualquer agência bancária ou pelo seu home banking. Os pagamentos por boleto bancário podem demorar até 2 (dois) dias úteis para que possamos receber o crédito e o título pago, por isso, se tem pressa em receber o serviço prestado, utilize as outras formas de pagamento. 

2.4.2.1 O boleto bancário poderá ser emitido no momento em que você escolheu a opção, preencheu os dados requisitados e o gerou.

2.4.2.2 O boleto tem vencimento na data exposta no mesmo, não sendo aceito após a referida data de vencimento.

2.4.2.3 Se o boleto vencer e o pagamento não tiver sido efetuado, o serviço voltará a ficar disponível para venda e será necessário realizar uma nova compra para adquiri-lo.

2.4.3 Para os municípios em que há obrigatoriedade de emissão de nota fiscal, as mesmas serão emitidas para o responsável financeiro pelo pagamento do Serviço. Sugere-se atentar para essas informações no momento da declaração do imposto de renda. 

2.4.4 As notas fiscais serão enviadas para o e-mail cadastrado no ato da contratação do serviço, após a execução do serviço. Dependentes que não possuem CPF não poderão ser considerados como beneficiários.

2.5. Status dos pedidos

2.5.1 Pagamento pendente: pedido está aguardando a aprovação ou negação do pagamento.

2.5.2- Pagamento Aprovado: o pagamento do pedido foi aprovado. Nesse momento, o Fornecedor é notificado para prosseguir com o serviço. 

2.5.3- Cancelado: pedido foi cancelado. É um status final.

2.5.4- Caso o pedido finalizado não possa ser realizado em razão de indisponibilidade do SESI Saúde, será feito contato com o cliente através do Serviço de Atendimento ao Consumidor para buscar a melhor solução.

3. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE (USUÁRIO)

3.1 O cliente deverá informar os dados de forma completa e correta no momento de cadastro em nossa plataforma.

3.2 É responsabilidade do cliente qualquer erro na escrita ou na transmissão errônea dos dados.

3.3 Para efetuar qualquer compra em nosso website ou adicionar produtos ao carrinho, é necessário logar com o usuário e senha que foi fornecido no momento do cadastro.

3.4 Não informar os seus dados de login a terceiros sob pena de ser responsabilizado por qualquer conduta advinda desse uso.

3.5 Cada cliente só poderá efetuar um cadastro, não sendo aceito mais de uma conta por CPF.

3.6 Usar a plataforma respeitando a ética, bons costumes, legislações e ordenamentos vigentes no país, sob pena de sofrer sanções.

3.7 Ser maior de idade (18 anos) e ter capacidade plena para realizar o cadastro e efetuar compras em nossa plataforma.

3.7.1 Se um menor de idade ou pessoa física sem capacidade plena vir a adquirir algum produto ou serviço ofertado em nossa plataforma, entenderemos que os responsáveis autorizaram, respondendo esses por toda e qualquer situação que advir, bem como pela compra.

3.8 O primeiro login de acesso será feito através de um link enviado para o seu e-mail cadastrado.

3.9 Não fornecer qualquer informação falsa, fraudulenta ou que não seja correspondente aos seus dados.

4. SIGILO E PROTEÇÃO DOS DADOS

4.1. Ao oferecer informações para acesso e compra no site SESI Saúde, o usuário estará autorizando o SESI Saúde a manter um cadastro de seus dados pessoais e de seus movimentos de navegação no Site. 

4.2. As Partes se obrigam, mutuamente, por si e por seus colaboradores, sempre que aplicável, a cumprirem a legislação nacional vigente, em especial, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais n° 13.709, de 14/08/2018, que dispõe sobre o tratamento e proteção de dados de pessoas naturais, além das demais normas e políticas de proteção de dados eventualmente aplicáveis no âmbito deste instrumento.

4.3. O SESI Saúde poderá manter e tratar os dados pessoais aos quais tiver acesso em razão da execução dos serviços ora contratados pelo período necessário ao alcance das finalidades descritas no serviço contratado, ou por período superior, se assim exigido pela legislação. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indeterminado, e utilizados para desenvolver estudos, soluções e publicações da indústria, para fins epidemiológicos e de análise da população estudada e fins comerciais, tais como elaboração de dados estatísticos, campanhas de vendas de produtos e serviços.

4.4. O cliente declara-se ciente e concorda, bem como adotará todas as medidas para deixar cientes os demais envolvidos na prestação de serviços, que o SESI Saúde e/ou seus subcontratados/credenciados, em decorrência da execução dos serviços contratados, poderá(ão) ter acesso, utilizará(ão), manterá(ão) e processará(ão), eletrônica e manualmente, informações e dados prestados pela Contratante exclusivamente para fins específicos da prestação dos serviços e/ou cumprimento de qualquer uma das condições acordadas anteriormente.

4.5. O SESI Saúde envidará seus melhores esforços para que as informações do Usuário estejam protegidas da ação de hackers. Em caso de incidente de segurança, o SESI Saúde deverá notificar o cliente informando a ocorrência, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, e indicando as medidas que deverão ser adotadas para a reversão da situação no menor prazo possível. O SESI Saúde se obriga, ainda, a apresentar todas as informações para o acompanhamento das ações realizadas para correção da falha, fornecendo a documentação necessária para subsidiar possível defesa administrativa e/ou judicial em razão do referido incidente.

5. AGENDAMENTO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO 

5.1. O Serviço Pago poderá ser agendado ou remarcado conforme detalhamento presente na descrição do Serviço Pago correspondente no site SESI Saúde. 

5.2. O Serviço Pago poderá ser alterado, interrompido ou cancelado a qualquer tempo unilateralmente pelo SESI Saúde, no caso de intercorrências que tornem impossível a continuidade da prestação, e sem que qualquer multa ou indenização sejam devidas pelo mesmo ao Usuário. Neste caso, SESI Saúde emitirá um comunicado através do e-mail do Usuário, cadastrado no Serviço. 

5.2.1- No caso de cancelamento de Serviço Pago por parte do SESI Saúde, este se compromete a devolver o valor proporcional ao tempo de Serviço não utilizado pelo Usuário.

5.3. O Usuário pode desistir do serviço, no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar de sua contratação. Neste caso, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados. 

5.4. Caso o cancelamento ocorra após 7(sete) dias corridos da contratação do Serviço, ainda não executado ou parcialmente executado, o Usuário pagará uma taxa administrativa correspondente a 10% do Serviço. Nos casos de cancelamento no prazo inferior a 24h antes da prestação do serviço, será cobrado o valor integral do Serviço, sem reembolso ao Usuário. 

6. OBRIGAÇÕES DO SESI SAÚDE

6.1. O SESI Saúde se obriga a disponibilizar profissionais capacitados para a execução dos Serviços, bem como a prestar os serviços contratados de acordo com o item política/termos e condições disponível na descrição de cada Serviço Pago no site SESI Saúde.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS.

7.1. O SESI Saúde se reserva o direito de modificar os termos deste Termo a qualquer tempo, em função de evolução tecnológica ou outro fato fora do Termo que influa no aprimoramento da relação e na melhoria dos serviços prestados, sem a necessidade de aviso prévio, servindo como notificação suficiente ao Usuário uma publicação no SESI Saúde sobre a alteração. Estas modificações poderão resultar inclusive em alterações de preço para se alcançar um novo equilíbrio contratual. 

7.2. O Usuário deverá cancelar o serviço em um prazo de 30 (trinta) dias, caso não esteja de acordo com as alterações. A continuação da utilização do Serviço por parte do Usuário implicará a aceitação de todas as modificações efetuadas neste Termo.

7.3. Este Termo será interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o Foro da Comarca de Salvador como competente para solucionar quaisquer disputas que possam decorrer deste Termo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

7.4. As partes concordam com este instrumento e se comprometem a cumpri-lo até o seu termo final com base no princípio da boa-fé.

8. ATENDIMENTO AO CIDADÃO

Caso deseje abrir uma solicitação junto ao Serviço de Atendimento ao Cidadão do SESI/BA, para obter informações ou esclarecer dúvidas sobre produtos e serviços: sac@sesibahia.com.br

DECLARO TER LIDO E COMPREENDIDO TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESCRITOS AQUI E QUE OS ACEITO EM SUA TOTALIDADE.